MINUTES
REGULATION OF THE FUNDRAISING CAMPAIGN FOR THE RENOVATION AND MODERNIZATION OF THE PLAYGROUNDS OF THE GÁVEA AND BARRA DA TIJUCA CAMPUSES
1. The American School of Rio de Janeiro (“EARJ”), a non-profit civil association, will carry out, from OCTOBER TO DECEMBER 2022, a campaign to raise funds that will be used for the renovation and modernization of the playground on the Campus of Gávea and Barra da Tijuca.
2. The funds raised with the campaign will be used, solely and exclusively, for the renovation of playgrounds and acquisition of educational equipment, according to the academic curriculum “PYP” (“PrimaryYears Program”), which is in the phase of implementation in the Lower School, as part of the implementation of the IB (“International Baccalaureate”) Continuum Program, and according to the project that is part of this regulation.
3. “PYP” learning spaces must be inviting and provide moments of leisure, so that they can inspire creativity, critical thinking, collaboration, communication, trust and outdoor learning, thus promoting independence, development and student engagement.
4. Individuals and legal entities may participate in the campaign.
5. Regardless of the financial success of this campaign, “EARJ”, from now on, assumes the commitment to implement the project of renovation and acquisition of equipment for the playground on the campuses of Gavea and Barra da Tijuca, bearing the payments that are make necessary.
6. In the event that the collection exceeds the target stipulated for the implementation of the designated project, “EARJ” undertakes to use the surplus resources for the acquisition of additional equipment to be also installed in its school playgrounds.
7. For all purposes, the donor declares its unrestricted compliance with national and international laws whose purpose, in the public or private sphere, is to combat the practice of corruption, bribery, money laundering, concealment of assets, rights and values, crimes against national or foreign public administration, terrorism and violation of antitrust legislation, in order to assure EARJ that the amounts received in donation were not obtained in an act or practice that may constitute a violation of anti-corruption legislation.
8. “EARJ” undertakes, in the development of this campaign, to carry out the processing of personal data in accordance with applicable legislation, including, but not limited to, Law No. 13709/2018 (General Data Protection Law ” GDPR”) and Law No. 12,965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
9. EARJ may disclose the names of the donors who participated in this campaign, with donations greater than R$1,000.00 (one thousand reais), in publications, plaques or material to publicize its results, unless the donor informs the school that he or she has no interest in having his name be part of any publicity action.
10. “EARJ” is a non-profit civil association, constituted on November 30, 1936, whose objective is the development of educational and cultural activities in general, through formal school education, at the primary and secondary levels, which employs the income it earns from its students and from donations from individuals and/or legal entities, for the achievement of its objects.
11. This campaign aims to engage the school community in the development of “EARJ”, enabling them to participate in projects that will enable the development of our students, through voluntary donations.
12. Participation in this campaign entails full and unrestricted acceptance of all items and conditions of this Regulation.
Rio de Janeiro, October 6, 2022
ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO
MINUTA
REGULAMENTO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE RECURSOS PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PLAYGROUND DOS CAMPUS DA GÁVEA E DA BARRA DA TIJUCA
1. A Escola Americana do Rio de Janeiro (“EARJ”), associação civil sem fins econômicos, vai realizar, no período de OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2022, campanha para arrecadação de recursos que serão destinados às obras de reforma e modernização do playground dos Campus da Gávea e da Barra da Tijuca.
2. As verbas arrecadadas com a campanha serão utilizadas, única e exclusivamente, para as obras de reforma dos playgrounds e aquisição de equipamentos educativos, de acordo com o currículo acadêmico “PYP” (“PrimaryYears Program”), que se encontra em fase de implementação no primeiro segmento do ensino fundamental da “EARJ”, como parte da implantação do Programa IB (“International Baccalaureate) Continuum, e conforme projeto que faz parte do presente regulamento.
3. Os espaços de aprendizagem “PYP” devem ser convidativos e proporcionar momentos de lazer, a fim de que, com isso, possam inspirar criatividade, pensamento crítico, colaboração, comunicação, confiança e aprendizado ao ar livre, promovendo, assim, a independência, desenvolvimento e o engajamento dos alunos.
4. Poderão participar da campanha pessoas físicas e jurídicas.
5. Independentemente do sucesso financeiro da presente campanha, a “EARJ”, desde já, assume o compromisso de implementar o projeto de reforma e aquisição dos equipamentos para o playground dos Campus da Gávea e da Barra da Tijuca, arcando com os pagamentos que se fizerem necessários.
6. Na hipótese da arrecadação ultrapassar a meta estipulada para implantação do indigitado projeto, a “EARJ” se compromete a utilizar os recursos excedentes para a aquisição de outros diferentes equipamentos a serem também instalados nos seus playgrounds escolares.
7. Para todos os efeito, o doador declara sua irrestrita observância das leis nacionais e internacionais que tenham por finalidade, no âmbito público ou privado, o combate à prática da corrupção, suborno, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, crimes contra a administração pública nacional ou estrangeira, terrorismo e violação da legislação antitruste, de forma a assegurar a EARJ que os valores recebidos em doação não foram conseguidos em ato ou prática que possa configurar violação da legislação anticorrupção.
8. A “EARJ” se compromete, no desenvolvimento da presente campanha, a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
9. A EARJ poderá divulgar os nomes dos doadores que participaram da presente campanha, com doações superiores a R$1.000,00 (hum mil reais), em publicações, placas ou material de divulgação do seu resultado, a não ser que o doador informe à escola que não tem interesse em que seu nome faça parte de eventual ação de divulgação.
10. A “EARJ” é uma associação civil, constituída em 30 de novembro de 1936, sem finalidade lucrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais em geral, mediante ensino escolar formal, de níveis primário e secundário, que emprega as receitas que aufere de seus alunos e de doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, para a consecução de seus objetos.
11. A presente campanha tem por objetivo engajar a comunidade escolar no desenvolvimento da “EARJ”, possibilitando-lhe participar de projetos que irão viabilizar o desenvolvimento de nossos alunos, com a realização de doações voluntárias.
12. A participação nesta campanha acarreta a aceitação total e irrestrita de todos os itens e condições deste Regulamento.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2022
ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO